Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público

a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades das vítimas.

proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou processual dos adultos.

definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente.

atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na sentença.

deve considerar o grau de satisfação dos adolescentes e suas famílias com o atendimento recebido, a percepção social do trabalho desenvolvido (opinião pública) e a eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos utilizados na gestão.

inclui, entre seus objetivos mínimos, a avaliação do grau de conformidade das decisões judiciais aos dispositivos legais vigentes em matéria de aplicação e execução de medidas socioeducativas.

implica a revisão periódica, em sistema de mutirão, de todas as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade em execução.

toma como um dos objetivos da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa a verificação da reincidência da prática de ato infracional.

é coordenado por uma equipe permanente de avaliação, composta por especialistas indicados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de forma paritária, entre representantes do Sistema de Justiça, dos programas socioeducativos e de centros de pesquisa independentes.