Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Tributação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
Q933605
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal.
Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
Q933615
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta
competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição