De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pod...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
Q933605
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal.
Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir