Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Redação Parlamentar
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas
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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q932754
Direito Constitucional
Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares
de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência
social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo.
Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar.
Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas
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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q932755
Direito Constitucional
Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas
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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q932756
Direito Constitucional
O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após
instado a fazê-lo pela Assembleia Legislativa. Após infrutíferas tentativas de fazer com que as contas fossem prestadas, sem
que o Governador apresentasse justificativa razoável para sua omissão, o Presidente da Assembleia Legislativa representou ao
Presidente da República propondo que fosse decretada a intervenção federal no Estado, o que foi acolhido. Assim, o decreto
interventivo, que nomeou o interventor e fixou o prazo e as condições da medida, foi submetido ao Congresso Nacional. Nesse
caso, a intervenção federal foi decretada
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas
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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q932763
Direito Constitucional
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido
D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI