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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente
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Q932768

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,

Q932768 Direito Ambiental

A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto n° 12.055, do Governo do Distrito Federal, de 14 de dezembro de 1989, ficou dividida em duas grandes zonas:

Alternativas

Zona da Palha e Zona de João Grossi.

Zona do Bananal e Zona da Canjerana.

Zona do Tamanduá e Zona do Ribeirão do Torto.

Zona da Fauna e Zona da Flora

Zona de Vida Silvestre e Zona Tampão.

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Q934822

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q934822 Direito Ambiental

No que concerne ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos, é correto afirmar:

Alternativas

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos obsta a elaboração, e, nos empreendimentos em andamento, suspende a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Nas atividades ou empreendimentos que não estão sujeitos a licenciamento ambiental, é dispensável a aprovação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O plano de gerenciamento dos resíduos sólidos deve integrar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do SISNAMA.

Para o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, é dispensável o responsável técnico devidamente habilitado, funcionando esse profissional apenas para as etapas de elaboração, implementação e monitoramento do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei n° 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, sendo vedado aos Municípios e Distrito Federal receberem verbas diretamente da União, mesmo que desenvolvam plano municipal ou distrital de gestão integrada de resíduos sólidos referente a serviços de limpeza urbana.

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Q934824

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q934824 Direito Ambiental

A Convenção sobre Diversidade Biológica foi recepcionada no direito interno e houve uma lacuna de mais de 15 anos para adoção da legislação federal sobre a temática, aparando as eventuais arestas sobre a questão ambiental da pesquisa, utilização e preservação do patrimônio genético das espécies. Dentro desse panorama, as condições in situ e condições ex situ significam, respectivamente:

Alternativas

As condições em que o patrimônio genético existe em ecossistemas e hábitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde naturalmente tenham desenvolvido suas características distintivas próprias, incluindo as que formem populações espontâneas; e as condições em que o patrimônio genético é mantido fora de seu hábitat natural.

O instrumento jurídico que qualifica as partes, o objeto e as condições para repartição de benefícios genéticos; e o ato administrativo de concessão, pelo qual o órgão competente declara o acesso do patrimônio genético ao postulante.

O produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional; e o produto cuja natureza é a utilização em cadeia produtiva, necessariamente acondicionado por ato humano.

A forma de envio de amostra de patrimônio genético a órgãos internos do país, exclusivamente para estudo; e a forma de envio de amostra de patrimônio genético a entidades internacionais ou países estrangeiros, exclusivamente para estudo.

O material reprodutivo de propagação vegetal; e o material reprodutivo de propagação animal.

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Q934825

Direito Ambiental Cadastro ambiental rural ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q934825 Direito Ambiental

O Código Florestal, publicado no início do Regime Militar, foi substituído recentemente pela Lei n° 12.651/2012, atualizando diversos institutos sobre a preservação das florestas, em especial aquele que se refere à vegetação nativa ainda subsistente no território Nacional, impondo algumas restrições ambientais ao uso da propriedade rural. Em relação ao Cadastro Ambiental Rural, registro de propriedade, manejo e exploração econômica da reserva legal que contém cobertura com vegetação nativa, é correto afirmar:

Alternativas

O poder público é dispensado de observância das regras atinentes à proteção da reserva legal que contém cobertura com vegetação nativa.

No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.

O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal, mesmo com autorização do órgão competente, não pode ter propósito comercial.

O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, mas fica dispensado o proprietário do dever de declarar ou explicitar a motivação da exploração e o volume explorado.

O registro da Reserva Legal no CAR é condicionado à prévia averbação no Cartório de Registro de Imóveis, para publicidade e controle dos órgãos ambientais em relação à cadeia dominial.

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Q934826

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q934826 Direito Ambiental

Constitui Unidade de Proteção Integral, como categoria de Unidade de Conservação, nos termos da Lei n° 9.985/2000:

Alternativas

Floresta Nacional.

Área de Proteção Ambiental.

Parque Nacional.

Área de Relevante Interesse Ecológico.

Reserva da Fauna.

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1: E

2: C

3: A

4: B

5: C

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