Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

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Q933527 Direitos Humanos
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n° 10.216/2001, dispõe que
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Q933528 Direitos Humanos
Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está
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Q933529 Direitos Humanos
Uma vez estabelecidos, os Direitos Humanos não podem ser retirados do ordenamento, em razão do princípio da
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Q933530 Direitos Humanos
Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção individualista e cuja tutela interessa a toda a Humanidade é a
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Q933531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei n° 12.594/2012, cabe
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Respostas
76: A
77: C
78: D
79: B
80: E