Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Foram encontradas 6 questões

Q796090 Direito Civil

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

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Q796091 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

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Q796092 Direito Civil
Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de
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Q796093 Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
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Q796094 Direito Civil
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
1: A
2: C
3: A
4: E
5: B