Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855869
Direito Administrativo
O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua
unidade, editou ato normativo interno estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as especificidades
das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar, sempre, com pelo
menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855870
Direito Administrativo
Determinado servidor público federal, lotado no Ministério da Educação, responde na justiça criminal por suposta prática de
crime contra a Administração pública. Em razão dos mesmos fatos, instaurou-se junto ao referido Ministério processo disciplinar
para apuração da prática de ilícito administrativo relacionado ao exercício funcional. O servidor, em defesa, alegou que a
Administração pública está impedida de aplicar sanção derivada do suposto ilícito administrativo, em razão da precedente
instauração, pelos mesmos fatos, da ação criminal. A defesa do servidor
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855871
Direito Administrativo
A Administração pública federal, buscando angariar receita para investir em políticas públicas prioritárias, decidiu alienar alguns
de seus bens. Para tanto, objetivando dar transparência ao processo e legitimar a política pública, publicou relação dos bens que
seriam, respeitadas as formalidades legais, alienados. É juridicamente viável que dessa relação constem:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855872
Legislação Federal
Objetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização
da sociedade civil sem fins lucrativos interessada em firmar parceria para execução, em regime de mútua cooperação,
de projeto, cujo plano de trabalho foi desenvolvido e ofertado pela Administração, com a previsão de repasse de recursos financeiros
e ausência de contrapartida. Levando em consideração o regime jurídico das parcerias estabelecido pela Lei n° 13.019 de
2014, o futuro ajuste será instrumentalizado por
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855873
Direito Civil
Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas
comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a
cessação dessa prática