Questões de Concurso Público TJ-SC 2017 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q823018
Direito Tributário
Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
Q823019
Direito Tributário
As participações dos Municípios na arrecadação do ICMS são fixadas conforme os seguintes parâmetros:
Q823020
Direito Tributário
Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela Administração municipal. O tributo é calculado
sobre o valor, atribuído por lei municipal, da frente para a via pública do imóvel em que se dará a coleta, medida em metros
lineares. O tributo é julgado inconstitucional. A taxa não pode ser cobrada porque
Q823022
Direito Tributário
A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,
Q823023
Direito Tributário
As contribuições sociais para a seguridade social
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