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FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário
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Q839753

Legislação Estadual

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839753 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n° 6.123/1968, dentre as formas de provimento de cargos públicos, a

Alternativas

nomeação pode ser dar em caráter vitalício, se assim vier a ser estabelecido no edital, independentemente do cargo a ser provido, desde que seja de caráter efetivo, dependendo de prévia aprovação em concurso público.

posse é requisito inafastável, salvo para o caso de reintegração, porque depende de decisão judicial diante de anulação de aposentadoria.

reintegração somente é admitida mediante decisão judicial, enquanto o aproveitamento pode ser decidido por qualquer das formas.

substituição se faz presente, por exemplo, diante de impedimento legal ou afastamento do servidor ocupante de cargo em comissão, com função de chefia.

promoção dispensa requerimento, posse ou nomeação, tendo em vista que se dá de forma automática, sempre por antiguidade.

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Q839771

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839771 Legislação Estadual

O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contar

Alternativas

da data do óbito, independentemente da data do requerimento.

da data do requerimento, quando o mesmo ocorrer dentro de até 60 dias da data do óbito.

do dia seguinte ao óbito, quando o requerimento ocorrer até 90 dias da data do óbito.

do dia seguinte da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.

da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.

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Q839772

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839772 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, bem como nos ensinos fundamental ou médio, desde que no mínimo com

Alternativas

5 anos de exercício no serviço público, ainda que acumulada com a iniciativa privada, não sendo exigido tempo mínimo de contribuição, mas com idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher.

10 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, não sendo exigido tempo mínimo de contribuição, mas com idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.

5 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, não sendo exigido tempo mínimo de contribuição, embora haja idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher.

10 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, com idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher, e 30 anos e 25 anos de contribuição, respectivamente.

10 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, com idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher, e 30 anos e 25 anos de contribuição, respectivamente.

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Q839773

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839773 Legislação Estadual

A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventos

Alternativas

proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente do fato gerador da incapacidade, desde que a invalidez ocorra após o prazo de 5 anos contados da posse no cargo.

integrais, qualquer que seja o fato gerador da incapacidade, desde que a invalidez ocorra após o prazo de 5 anos contados da posse no cargo.

proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez decorrer exclusivamente de acidente em serviço ou moléstia profissional, quando os proventos serão integrais.

proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais, desde que a invalidez ocorra após o prazo de 5 anos contados da posse no cargo.

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Q839774

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839774 Legislação Estadual

O auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será

Alternativas

devido, a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, se requerido até 30 dias desta, ou na data do requerimento, se posterior, sendo mantido enquanto durar a prisão.

devido, a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, se requerido até 60 dias desta, ou na data do requerimento, se posterior, sendo mantido enquanto durar a prisão.

devido, sempre a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, independentemente da data de seu requerimento, sendo mantido enquanto durar a prisão.

rateado em partes iguais aos dependentes, sendo uma das causas de sua cessação a conversão da prisão do segurado para o regime semiaberto.

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1: D

2: D

3: D

4: E

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