Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Técnico - Área Administrativa

Uma empresa pretende pleitear perante o Judiciário o reconhecimento da validade do ajuste firmado com a Administração para recebimento dos valores referentes à venda de produto de limpeza específico para limpeza das pedras do piso externo de determinada repartição pública. Não tendo havido formalização do contrato de fornecimento em questão, cujos termos foram verbalmente acertados entre as partes,

Em um convênio firmado entre entes integrantes da Administração direta e indireta da mesma esfera, para instalação de um centro de treinamento esportivo para menores carentes,

A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que

A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de apurar o preço máximo que a Administração poderia pagar. Não obstante, a Administração pública atualizou a pesquisa no curso do procedimento e identificou que em relação a vários medicamentos teria havido relevante redução de preço, o que diminuiria em muito o custo de aquisição e permitiria a alocação dos recursos que sobejassem para outros programas na área da saúde. Nesse caso a Administração

Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a