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FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais
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Q702357

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702357 Direito Constitucional

Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada

Alternativas

por Governador de Estado.

pelo Governador do Distrito Federal.

pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

por confederação sindical.

por entidade de classe de âmbito nacional.

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Q702358

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702358 Direito Constitucional

Erradicar a pobreza e a marginalização é

Alternativas

um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

um fundamento da República Federativa do Brasil.

uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

uma regra constitucional auto-executável.

uma competência privativa da União.

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Q702359

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702359 Direito Constitucional

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

Alternativas

pode não ser pacífico.

pode ser com armas.

independe de autorização, ainda que frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

é um direito social coletivo.

exige prévio aviso à autoridade competente.

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Q702360

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702360 Direito Constitucional

Segundo a Constituição brasileira vigente

Alternativas

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

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Q702361

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702361 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos seguintes entes federados

Alternativas

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios.

Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios.

União, Estados e Distrito Federal.

União, Estados e Municípios.

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Q702362

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702362 Direito Constitucional

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si,

Alternativas

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

o Legislativo e o Executivo.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a Administração Pública distrital.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Polícias Civil e Militar distritais.

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Q702363

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702363 Direito Constitucional

O princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrange

Alternativas

impostos e taxas.

somente impostos.

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

impostos, taxas e contribuições em geral.

taxas e contribuições de melhoria.

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Q702365

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702365 Direito Constitucional

Constitui monopólio da União

Alternativas

o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

a exportação, mas não a importação, de petróleo.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.

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Respostas

1: C

2: A

3: E

4: D

5: A

6: B

7: B

8: D