Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q690065
Direitos Humanos
O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações,
sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente
contra quem houver sérias razões para pensar que
Q690066
Direitos Humanos
O controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta inúmeras
diferenças, destacando-se:
Q690067
Direitos Humanos
Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados,
dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito
humano específico, com EXCEÇÃO de:
Q690068
Direitos Humanos
No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,
Q690069
Direitos Humanos
No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo
7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por meio desta violação, o Estado foi condenado, tratando-se de violação
do direito
Q690070
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso nº12.728
que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária
Q690072
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher fortaleceu o quadro protetivo da mulher,
e, entre os quadros de violência tratados pelo documento, é correto afirmar:
Q690073
Direitos Humanos
A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
Q690090
Direitos Humanos
Sobre saúde mental e direito penal, é correto:
Q690142
Direitos Humanos
Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil
(Princípios Orientadores de Riad) consta, expressamente, a ideia de que
Q690150
Direitos Humanos
Segundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, qualquer pessoa acusada de infração penal goza de presunção de inocência até que a sua culpabilidade tenha sido legalmente estabelecida, tendo direito, pelo menos, às seguintes garantias:
I. Ser prontamente informada, numa língua que ela compreenda, de modo detalhado, acerca da natureza e dos motivos da acusação apresentada contra ela.
II. Ser julgada em no máximo um ano.
III. Fazer-se assistir de um intérprete, se não compreender ou não falar a língua utilizada no tribunal.
IV. Comunicar com um advogado da sua escolha e dispor do tempo, no mínimo dez dias, para a preparação da defesa.
É correto o que se afirma APENAS em
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