Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
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Q690100
Direito Processual Penal
Sobre os institutos jurídicos da mutatio libelli e emendatio libelli, é correto afirmar:
Q690101
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar: