Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)

Foram encontradas 11 questões

Q525125 Direito Financeiro
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita
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Q525126 Direito Financeiro
Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes
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Q525127 Direito Financeiro
O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constar
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Q525128 Direito Financeiro
A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual
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Q525129 Direito Financeiro
Dentro da política de responsabilidade fiscal das dívidas públicas, compete ao Senado Federal aprovar
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: D