Questões de Concurso Público TCE-AM 2015 para Auditor
Foram encontradas 18 questões
Q555818
Direito Administrativo
Dentre as possíveis relações que se pode estabelecer entre os diversos entes que compõem a Administração pública indireta, é
correto concluir:
Q555819
Direito Administrativo
Suponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais
autoridades do Executivo. A Administração promoveu a especificação dos itens de segurança e demais acessórios que devem
constar dos veículos, guardando pertinência com o entendimento do Tribunal de Contas competente. Essa aquisição
Q555820
Direito Administrativo
Imagine que a Administração pública pretenda ampliar uma escola cujo projeto foi há anos aprovado para um terreno menor no
perímetro do Município. Para tanto, foi exigido que o projeto fosse aditado para a inclusão de área, para posterior unificação, a
fim de que lá seja implantada uma área de preservação ambiental, como medida compensatória, especialmente pelo aumento
do tráfego de veículos. A área pertence a um particular.
Essa área complementar, portanto, deverá ser
Essa área complementar, portanto, deverá ser
Q555822
Direito Administrativo
O Conselho Nacional de Justiça já estabeleceu, em entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, ser vedado, “o
exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos
membros ou juízes vinculados." Essa Resolução
Q555823
Direito Administrativo
Os entes federados relacionam-se entre si de variadas maneiras. É comum a instrumentalização de Protocolos de Intenção, convênios,
contratos, convênios de cooperação e de consórcios públicos. A disciplina deste último, por meio da Lei n° 11.107/2005,
permitiu avanços nesse modelo de atuação integrada, pois os consórcios públicos