Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
Q386778
Direito Penal
No tocante às penas restritivas de direitos,
Q386779
Direito Penal
NÃO é causa de suspensão da prescrição
Q386780
Direito Penal
Na aplicação das penas,
Q386781
Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
Q386783
Direito Penal
Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendi- mento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado: