Questões de Concurso Público MPE-SE 2013 para Analista - Direito

o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

nos crimes de ação penal de iniciativa pública, somente pode ser iniciado de ofício.

a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial em caso de evidente atipicidade da conduta investigada.

se o indiciado estiver preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo máximo de cinco dias, salvo disposição em contrário.

é indispensável à propositura da ação penal de iniciativa pública.