Questões de Concurso Público MPE-MA 2013 para Técnico Ministerial - Administrativo

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Q466129
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466129 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovou Súmula vinculante. Neste caso, a Constituição Federal brasileira, foi
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Q466130
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466130 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no tocante à composição e ao tempo de mandato, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça é composto por
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Q466131
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466131 Direito Constitucional
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto ao
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Q466132
Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466132 Direito Constitucional
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são
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Q466133
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466133 Direito Constitucional
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com estes limites o Poder Executivo
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Respostas
36: C
37: E
38: B
39: D
40: C
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