Questões AL-PB 2013 para Assessor Técnico Legislativo

Q318138

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318138 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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Q318139

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318139 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.

será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.

é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.

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Questões de Concurso Público AL-PB 2013 para Assessor Técnico Legislativo