Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Q241004 Direito Constitucional
O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso,
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Q241005 Direito Constitucional
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,
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Q241006 Direito Constitucional
Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:
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Q241007 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
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Q241008 Direito Constitucional
Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência
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Respostas
21: C
22: B
23: E
24: B
25: A