Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 7 questões

Q241003 Direito Constitucional
O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a
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Q241004 Direito Constitucional
O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso,
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Q241005 Direito Constitucional
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,
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Q241006 Direito Constitucional
Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:
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Q241007 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
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Respostas
1: C
2: C
3: B
4: E
5: B