Questões PGM - João Pessoa - PB 2012 para Procurador Municipal

Mais opções

Q270109

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270109 Direito Penal

Quem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal prevista pela Lei n^o 6.898/65, dentre outras,

a perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até três anos.

a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

a destituição de função.

a demissão a bem do serviço público.

o pagamento de indenização.

Q270112

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270112 Direito Penal

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1^o, IV, da Lei n^o 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

é punido a título de culpa.

caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.

caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.

caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.

não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q270113

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270113 Direito Penal

O crime de favorecimento pessoal

só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.

pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.

não se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.

não se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2012 para Procurador Municipal

Foram encontradas 8 questões