Questões MPE-PE 2012 para Técnico Ministerial - Área Administrativa

Q236378

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q236378 Direito Processual Penal

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

a existência de inquérito policial concluído e relatado.

o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

a representação do ofendido, quando necessária.

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Q236379

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q236379 Direito Processual Penal

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

pressupostos processuais.

condições da ação.

condição da ação, pressuposto processual e pressuposto processual, respectivamente.

pressuposto processual, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

condição da ação, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Técnico Ministerial - Área Administrativa