Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q39659 Direito Processual Civil - CPC 1973
Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas
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Q39660 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual:

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação.

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante.

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
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Q39661 Direito Processual Civil - CPC 1973
Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,
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Q39662 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito da citação:
I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
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Q39663 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dá-se a continência entre duas ou mais ações
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: E
5: D