Questões de Concurso Público PGE-AM 2010 para Procurador do Estado

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Q60679
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60679 Direito Tributário
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer
Alternativas
Q60680
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60680 Direito Tributário
Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto
Alternativas
Q60681
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60681 Direito Tributário
Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,
Alternativas
Q60682
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60682 Direito Tributário
Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,
Alternativas
Q60683
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60683 Direito Tributário
Contribuinte "ABC" ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do processo, a medida liminar vem a ser cassada pelo referido Juízo. Nesse contexto,
Alternativas
Respostas
36: B
37: E
38: D
39: B
40: A
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