Questões de Concurso Público TRE-PI 2009 para Técnico Judiciário - Transporte
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
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FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |
Q14465
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias fundamentais:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, submetendo-se à regulamentação legislativa.
II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, submetendo-se à regulamentação legislativa.
II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
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FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q49854
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
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FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |
Q49855
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
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FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q49856
Direito Constitucional
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
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FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |
Q49857
Direito Constitucional
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após