Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Área Direito
Foram encontradas 7 questões
Q12626
Direito Processual Penal
A nova lei processual penal
Q12627
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
Q12628
Direito Processual Penal
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
Q12629
Direito Processual Penal
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
Q12630
Direito Processual Penal
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará