Questões de Concurso Público TCE-GO 2009 para Analista de Controle Externo - Direito

Foram encontradas 9 questões

Q126665 Direito Administrativo
Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituições financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assumidos relativamente ao financiamento e, nos termos do respectivo contrato, a instituição credora poderá assumir o controle societário da concessionária devedora. Se isto vier a acontecer, o contrato de concessão
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Q126666 Direito Administrativo
A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder
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Q126668 Direito Administrativo
As servidões administrativas constituem-se
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Q126669 Direito Administrativo
A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário
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Respostas
5: C
6: A
7: B
8: E