Determinada concessionária de serviço público contraiu finan...

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Q126665

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126665 Direito Administrativo

Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituições financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assumidos relativamente ao financiamento e, nos termos do respectivo contrato, a instituição credora poderá assumir o controle societário da concessionária devedora. Se isto vier a acontecer, o contrato de concessão

será automaticamente rescindido, pois é proibida a alteração do controle societário da concessionária.

poderá ser rescindido pela Administração, se não for conveniente a alteração do controle societário da concessionária.

não será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às exigências de regularidade jurídica e fiscal.

não será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às qualificações técnicas de prestação do serviço.

não será rescindido, porque a relação jurídica decorrente da concessão não se altera em função da alteração do controle societário da concessionária.

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