Questões TJ-RR 2008 para Juiz de Direito Substituto

Q502468

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502468 Direito Processual Penal

Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz

não deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável.

deve realizar o julgamento, se o crime for inafiançável.

deve realizar o julgamento, se o crime for afiançável.

deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável.

deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável, se houver concordância das partes.

Q502472

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502472 Direito Processual Penal

Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada

do Supremo Tribunal Federal, o acusado preso deve ser sempre requisitado, sob pena de nulidade absoluta.

do Supremo Tribunal Federal, o acusado solto deve ser intimado da data designada para a audiência no juízo deprecado, sob pena de nulidade absoluta.

do Superior Tribunal de Justiça, intimada a defesa da expedição da carta, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

do Superior Tribunal de Justiça, a defesa deve ser intimada da expedição da carta precatória e da intimação da data da audiência no juízo deprecado.

tanto do Supremo Tribunal Federal como do Superior Tribunal de Justiça, a falta de intimação da data designada causa nulidade absoluta.

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