Questões TCE-RR 2008 para Procurador de Contas

Mais opções

Configurações

Q1645753

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645753 Direito Tributário

O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de

cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.

cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.

dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.

dez anos, a contar da ocorrência do pagamento antecipado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1645754

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645754 Direito Tributário

Em matéria tributária, a certidão negativa

se for expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o servidor que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

serve como prova de quitação dos tributos, impedindo a constituição de créditos tributários por fatos geradores já ocorridos.

reveste-se dos mesmos efeitos de uma certidão positiva cujo crédito tributário seja objeto de discussão judicial em sede de mandado de segurança.

não pode ser concedida a contribuinte que esteja em débito com a Fazenda Pública, ainda que este débito seja objeto de execução fiscal garantida com carta de fiança bancária.

não serve para afastar a responsabilidade tributária do adquirente de imóvel, por tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da alienação do bem, e cujos créditos ainda não tinham sido constituídos à época de sua expedição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1645755

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645755 Direito Tributário

São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:

sempre são de competência da União.

só podem ser instituídos por lei complementar.

não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.

possuem vinculação de receita.

são restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

Questões de Concurso Público TCE-RR 2008 para Procurador de Contas

Foram encontradas 8 questões