Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Engenharia Mecânica

No que se refere aos prazos e situações deles decorrentes, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, analise:

I. Os interessados serão intimados de diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se a data, a hora e o local de sua realização.
II. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser sucinto e emitido no prazo máximo de dez dias, improrrogáveis.
III. O prazo para a interposição de qualquer recurso administrativo é de quinze dias, contado a partir da divulgação oficial da decisão recorrida.
IV. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior, podendo este, se for o caso, ser dilatado até o dobro.

Nesses casos, APENAS são corretos:

 No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

Quanto às funções essenciais à Justiça estabelecidas na Constituição Federal, considere:

I. ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. o Conselho Nacional do Ministério Público tem como seu presidente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
III. o Chefe do Ministério Público nos Estados é o Defensor Público-Geral, escolhido, em lista tríplice pelas Assembléias Legislativas.
IV. o Membro do Ministério Público adquirirá a vitaliciedade após quatro anos de exercício.
V. são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Está correto o que consta APENAS em

Duas peças, A e B, de um mesmo lote, foram aquecidas a 50°C acima do limite superior da zona crítica, e resfriadas sob diferentes condições: a peça A no interior do forno (recozimento pleno), e a peça B ao ar (normalização). Quando submetidas a ensaios de tração, a peça B em relação à peça A deverá apresentar