Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2006 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q4523 Direito Constitucional
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Diante desse princípio, a lei estatutária estabelece que
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Q4524 Direito Constitucional
Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.
III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. É correto APENAS o que consta em
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Q4525 Direito Constitucional
No que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
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Q4526 Direito Constitucional
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de
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Q4528 Direito Constitucional
Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: C
3: E
4: A
5: D