Questões de Concurso Público DPE-SP 2006 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q46385
Direito Processual Penal
A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário
Q46386
Direito Processual Penal
O caráter instrumental do processo penal significa
Q46388
Direito Processual Penal
A falta de testemunhas da infração penal
Q46389
Direito Processual Penal
Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
Q46390
Direito Processual Penal
O juiz, a requerimento do Ministério Público, decretou a incomunicabilidade do indiciado preso através de despacho fundamentado, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O defensor público
Q46391
Direito Processual Penal
Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo cometimento de delito de tráfico de entorpecente. O laudo químico toxicológico da substância entorpecente encontrada foi juntado aos autos depois de prolatada a sentença condenatória. O meio de prova é
Q46392
Direito Processual Penal
A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será
Q46393
Direito Processual Penal
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
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