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FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q176373

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176373 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros previstos na Constituição Federal,

Alternativas

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

seguro desemprego, em casos de despedida voluntária ou involuntária.

jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e de oito horas em caso de substituição facultativa.

remuneração do serviço extraordinário até o máximo de quarenta por cento à do normal.

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q176374

Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176374 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns mandamentos, dentre eles,

Alternativas

a prévia autorização do Poder Público para a fundação do sindicato.

a facultativa participação dos sindicatos nas negociações individuais e coletivas de trabalho.

a vedação da dispensa, em qualquer hipótese, de sindicalizado eleito a cargo de direção, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato.

o direito do aposentado filiado de votar e ser votado nas organizações sindicais.

a exigência para a suspensão de suas atividades, de decisão judicial ou administrativa, com trânsito em julgado, pela autoridade competente.

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Q176375

Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176375 Direito Constitucional

Os Tribunais Regionais do Trabalho, cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, compõem-se de, no

Alternativas

máximo, sete juízes, com mais de trinta e menos de sessenta anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de inscrição na OAB e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na entrância, com notório saber jurídico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por merecimento.

mínimo, sete juízes, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, com notório saber jurídico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

máximo, sete juízes, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, com notório saber jurídico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por merecimento.

mínimo, nove juízes, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício, com notório saber jurídico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade.

mínimo, nove juízes, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo na última entrância, com notório saber jurídico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

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Q176376

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176376 Direito Constitucional

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

Alternativas

estrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.

Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.

estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.

Brasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.

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Q176377

Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176377 Direito Constitucional

Em relação à administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe a Constituição Federal que

Alternativas

ao servidor público, no exercício de mandato eletivo, que esteja afastado, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento, desde que no último ano de exercício do mandato, vedada a promoção por antigüidade.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores, na base da média dos últimos 12 meses de vencimentos.

será permitida, havendo compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de três cargos de profes- sor com outros, de caráter técnico ou científico.

a proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, não abrangendo autarquias, fundações e empresas públicas, que possuem regime próprio permissivo definido por lei.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q176378

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176378 Direito Constitucional

Compete, privativamente, à União legislar sobre

Alternativas

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

direito penitenciário, econômico, urbanístico, comercial e tributário.

condições para o exercício das profissões.

proteção à infância e à juventude.

educação, cultura, ensino, desporto, previdência social e defesa da saúde.

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Q176380

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176380 Direito Constitucional

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que

Alternativas

seus membros serão nomeados pelo Procurador- Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de um ano, admitida a recondução.

o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto a ele.

três, dentre seus quinze membros, serão do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.

tem, além de outras, competência judicial e administrativa para exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.

escolherá, em votação aberta dentre seus membros, um Corregedor nacional, para mandato de um ano, admitida a recondução.

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Q176387

Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176387 Direito Constitucional

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

Alternativas

constitucional, mas ilegal.

legal, mas inconstitucional.

inconstitucional.

constitucional, mas depende de lei específica.

constitucional, mas depende de lei complementar.

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Respostas

1: A

2: D

3: A

4: C

5: E

6: C

7: B

8: A

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