Questões TRT - 11ª Região (AM e RR) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q200838

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200838 Direito do Trabalho

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

A

repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.

B

intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.

C

descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.

D

intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.

E

intervalo interjornadas inferior a 11 horas.

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Q200839

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200839 Direito do Trabalho

Na hipótese de serem concedidas férias coletivas, os trabalhadores admitidos há menos de doze meses

A

terão suspensos seus contratos de trabalho.

B

gozarão férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo.

C

gozarão férias proporcionais, que deverão ser descontadas do período legal de férias, quando completado o primeiro período aquisitivo.

D

gozarão licença-remunerada.

E

gozarão férias como os demais empregados, porquanto a lei não faz qualquer distinção.

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Q200840

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200840 Direito do Trabalho

A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

A

por equipe.

B

por obra certa.

C

por prazo determinado.

D

por prazo indeterminado.

E

de experiência.

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Q200841

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200841 Direito do Trabalho

A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de

A

falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.

B

aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.

C

prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.

D

colação de grau e doação de sangue.

E

casamento e alistamento eleitoral.

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Q200842

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200842 Direito do Trabalho

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

A

no último dia efetivamente trabalhado.

B

no último dia do contrato.

C

sete dias após o término do contrato.

D

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

E

até 10 dias após o último dia trabalhado.

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Q200843

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200843 Direito do Trabalho

O conjunto dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares constitui uma

A

categoria econômica.

B

categoria diferenciada.

C

cooperativa de trabalho.

D

federação.

E

confederação.

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Q200844

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200844 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho noturno, a CLT estabelece o seguinte:

A

B

C

D

E

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Q200845

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200845 Direito Processual do Trabalho

É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,

A

nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

B

a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

C

nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

D

a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

E

em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.

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Q200846

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200846 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio

A

cuja execução será processada perante o juízo da falência.

B

em que é parte a mulher ou o menor.

C

que tenha por objeto a reintegração de empregado estável.

D

sujeito à conciliação.

E

que tenha sido previamente submetido à Comissão de Conciliação Prévia.

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Q200847

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200847 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

A

nos arquivos.

B

nas salas de audiência.

C

nos gabinetes dos juízes.

D

nos locais reservados à distribuição dos feitos.

E

nas secretarias das Varas ou das Turmas.

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Q200848

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200848 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez pronunciada, a nulidade

A

atinge todos os atos processuais.

B

implica remessa do feito ao Ministério Público.

C

impossibilita a repetição do ato nulo.

D

atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.

E

atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.

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Q200849

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200849 Direito Processual do Trabalho

Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento

A

ordinário.

B

sumário.

C

sumaríssimo.

D

especial.

E

de exceção.

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Q200850

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200850 Direito Processual do Trabalho

Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será

A

São Paulo ou Rio de Janeiro.

B

São Paulo ou Manaus.

C

São Paulo ou Boa Vista.

D

Manaus ou Brasília.

E

Manaus ou Rio de Janeiro.

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Q200851

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200851 Direito Processual do Trabalho

É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar

A

ação de cumprimento.

B

ação anulatória.

C

mandado de segurança.

D

ação de indenização por danos morais.

E

inquérito para apuração de falta grave.

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Q200852

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200852 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público

A

atuará, quando a lei considerar sua intervenção obrigatória, e a parte, sob pena de nulidade do processo, promover-lhe-á a intimação.

B

terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos principais atos do processo, quando intervir como fiscal da lei.

C

poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.

D

tem competência para intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

E

não será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Q200853

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes situações:

Em processo contencioso ou voluntário, o Juiz

I. É cônjuge de uma das partes.

II. É amigo íntimo de uma das partes.

III. É empregador de uma das partes.

IV. Oficiou no processo como perito.

São hipóteses de impedimento e de suspeição as indicadas, respectivamente, em:

A

I e II ; III e IV.

B

I e III ; II e IV.

C

I e IV ; II e III.

D

II e III ; I e IV.

E

III e IV ; I e II.

Q200854

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200854 Secretariado

Com relação aos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria é INCORRETO afirmar que

A

os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando- os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

B

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

C

o escrivão numerará todas as folhas dos autos e rubricará somente as folhas mais importantes, procedendo da mesma forma quanto aos autos suplementares.

D

é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

E

não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

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Q200855

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

A

há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

B

a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

C

se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

E

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

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Q200856

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

A

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

B

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

C

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

D

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

E

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

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Q200857

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo de execução,

A

o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

B

é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

C

o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

D

o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

E

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

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Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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