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FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q10150

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Recursos Eleitorais ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10150 Direito Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

Alternativas

representar divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

for proferida contra expressa disposição de lei.

conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições estaduais.

decretar a perda de mandato eletivo federal ou estadual.

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Q10161

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10161 Direito Eleitoral

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral, composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, advogados e um

Alternativas

Juiz do Tribunal da Alçada, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista sêxtupla.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, mediante eleição e voto secreto.

representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista sêxtupla.

representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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Q10162

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10162 Direito Eleitoral

José é brasileiro nato, tem 19 anos de idade, mora e estuda na Espanha desde os 14 anos de idade. João tem 21 anos, mas é analfabeto. Maria tem 18 anos, mas é inválida. O alistamento eleitoral é

Alternativas

obrigatório para José e facultativo para João e Maria.

facultativo para José, João e Maria.

facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

obrigatório para José, João e Maria.

facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

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Q10163

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10163 Direito Eleitoral

Dentre as condições de elegibilidade NÃO se inclui

Alternativas

o domicílio eleitoral na circunscrição.

o alistamento eleitoral.

o pleno exercício dos direitos políticos.

a idade máxima de 70 anos.

a filiação partidária a pelo menos um ano antes do pleito.

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Q10164

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10164 Direito Eleitoral

Os analfabetos são inelegíveis

Alternativas

para qualquer cargo eletivo.

apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.

para Governador e Vice-Governador de Estado, entre outros.

para Senador e Deputado Federal, entre outros.

para Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito, entre outros.

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Q10165

Direito Eleitoral Votação ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10165 Direito Eleitoral

Considere as afirmações:

I. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando- lhe o sigilo e a inviolabilidade.

II. No sistema eletrônico de votação, a fiscalização será exercida com exclusividade pelo Ministério Público Eleitoral.

III. A adoção do sistema de votação por cédulas convencionais poderá ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando ocorrer falha insanável do sistema eletrônico.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

III.

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Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Q10166

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Processo Penal Eleitoral , Ministério Público Eleitoral ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10166 Direito Eleitoral

A respeito das garantias eleitorais,

Alternativas

apenas os candidatos têm legitimidade para denunciar responsáveis por abuso de poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto.

o Ministério Público Eleitoral poderá expedir salvo conduto em favor do eleitor que sofrer violência física ou moral.

ocorrendo qualquer prisão, o preso ficará em cela especial e o fato será comunicado ao Juiz competente após o encerramento da votação.

os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições.

a prioridade postal dos Partidos Políticos será excluída durante os 60 dias anteriores à realização das eleições.

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Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

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Q10167

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10167 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais NÃO têm competência para apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

Alternativas

Prefeitos Municipais.

Governadores de Estado.

Vice-Governadores de Estado.

Deputados Federais.

Deputados Estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q10168

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10168 Direito Eleitoral

A competência para expedição de diplomas aos eleitos para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador é

Alternativas

do Corregedor-Geral Eleitoral.

do Superior Tribunal Eleitoral.

do Ministério Público Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

das Juntas Eleitorais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q10169

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Polícia judiciária eleitoral ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10169 Direito Eleitoral

Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário

Alternativas

só poderia agir dessa forma se fosse o Presidente da Mesa Receptora.

só poderia agir dessa forma se houvesse solicitação do eleitor.

agiu incorretamente, pois violou o sigilo do voto.

agiu com acerto, pois o eleitor estava embaraçando o processo de votação.

agiu com acerto, mas não poderá revelar o voto do eleitor a ninguém.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Q10170

Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10170 Direito Eleitoral

Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

Alternativas

é da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

tem a natureza jurídica de ato administrativo.

os candidatos, Partidos e Coligações têm legitimidade para fiscalizá-la.

a sua fiscalização é plena, tanto quanto à forma quanto ao conteúdo.

será nula se realizada por autoridade judiciária incompetente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

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Respostas

1: C

2: E

3: B

4: D

5: A

6: C

7: D

8: A

9: E

10: C

11: B

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