Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado

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Q56465
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56465 Direito Penal
A adoção da teoria puramente objetiva em matéria de crime continuado tem como conseqüência a
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Q56466
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56466 Direito Penal
Em matéria de eficácia da lei penal no tempo, adotada a regra geral do tempus regit actum (prevalência da lei do tempo do fato), a lei aplicável nos casos de crimes permanentes será a lei
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Q56467
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56467 Direito Penal
Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:
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Q56468
Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56468 Direito Penal
O arrependimento posterior é
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Q56469
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56469 Direito Penal
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: A
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