Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

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Q268730 Português
Considere as afirmações abaixo sobre pontuação no texto.


I - A substituição dos travessões da linha 18 por parênteses permitiria a supressão da vírgula antes de a seu ver (L. 18-19).


II - A vírgula depois de semanais (L. 56) cumpre a função de sinalizar o deslocamento do adjunto adverbial desde 2004 (L. 57).


III - As vírgulas depois de Flávio Pinheiro (L. 64) e nacional (L. 65) cumprem a função de isolar um aposto.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q268731 Português
Assinale a alternativa que propõe uma substituição contextualmente INADEQUADA .

Alternativas
Q268732 Português
Considere as afirmações a seguir sobre o emprego de artigos no texto.


I - O pronome o que antecede o pronome que (L. 34) poderia ser suprimido sem prejuízo ao significado e à correção do período em que se encontra.


II - Caso o artigo o fosse inserido antes do substantivo jornal (L. 66), isso alteraria o significado do trecho, indicando que se trata de um jornal específico.


III - Caso a autora do texto quisesse evitar a dupla negação, poderia suprimir o pronome nenhum (L. 81), sem prejuízo à correção do período em que se encontra.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q268794 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, considere as afirmações abaixo.

I - A sanção do Chefe de Estado será expressa ou tácita; o veto, expresso e motivado.

II - As medidas provisórias, adotadas pelo Presidente da República em caso de relevância ou de urgência, terão sua votação iniciada no Senado Federal.

III - A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Quais estão corretas?
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Q268795 Direito Constitucional
No que tange à organização da República Federativa do Brasil, a União
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Q268796 Direito Constitucional
Sobre nacionalidade, considere as afirmações abaixo.

I - Somente os brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra nacionalidade.

II - Para o cancelamento de naturalização em razão de prática de ato nocivo ao interesse nacional, basta processo administrativo.

III - Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa são cargos privativos de brasileiro nato.

Quais estão corretas?
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Q268797 Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais da atividade econômica, considere as afirmações abaixo.

I - Como agente normativo e regulador, o Estado exercerá exploração direta de atividade econômica se necessária aos imperativos de segurança nacional e aos relevantes interesses coletivos, conforme definidos em lei complementar.

II - O aumento dos lucros, em qualquer hipótese, constitui abuso de poder econômico, fato que justifica repressão legal.

III - A defesa do meio ambiente, na ordem econômica pátria, permite o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Quais estão corretas?
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Q268798 Legislação Estadual
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.

I - Os Tribunais do Júri, em virtude da soberania dos veredictos e do sigilo das votações, não são órgãos do poder judiciário.

II - Compete ao Tribunal de Justiça solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal.

III - O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Quais estão corretas?
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Q268799 Direito Administrativo
O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado
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Q268800 Legislação Estadual
Assinale o princípio aplicável à administração pública que NÃO possui expressa assinalação constitucional.
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Q268801 Direito Administrativo
Nas concessões de serviços públicos, a adequação do serviço exige, entre outras condições, a da
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Q268802 Direito Administrativo
Um dos prazos prescricionais para a propositura das ações destinadas a levar a efeito as sanções da Lei n.º 8.429/92 ("Lei da Improbidade Administrativa") é o de
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Q268803 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011 ("Lei de Acesso às Informações Públicas"),
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Q268804 Direito Civil
L.M.S., representada por sua mãe, M.M.S., ambas menores e assistidas pela tutora R.M.S., ingressou com ação de investigação de paternidade contra J.C.D.X., para reconhecimento da paternidade da filha. Após o exame de DNA, com a confirmação de probabilidade de filiação superior a 99,99%, a tutora ingressou com pedido de guarda e sustento, com a consequente desistência da ação investigatória, postulando a manutenção do poder familiar em favor da tutora e com a efetivação de adoção pela tia, que teria melhores condições de sustentar a criança do que o pai, carente de recursos materiais e imateriais para sustentar e criar a menina. Em grau de Recurso Especial, a matéria de fundo foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com base no Código Civil – CC – e normas análogas. Nesse contexto, considere as afirmações abaixo.

I - Incapacitado o pai de sustentar e criar a filha, deve ser preservado o melhor interesse da criança, admitindo-se a desistência da ação investigatória e chancelando a adoção pela tia, com plenas condições de manutenção das necessidades mínimas no plano material e afetivo.

II - Na ação em questão, a determinação da filiação é inerente à pessoa humana, com proteção do CC tanto no plano dos direitos da personalidade quanto na esfera do direito de família. Trata-se, portanto, de um direito indisponível com a prevalência do interesse da criança e do próprio Estado.

III - Sendo a desistência um ato da parte que não afeta o mérito, no futuro, sendo de seu interesse, a autora sempre poderá propor ação de investigação de paternidade contra o pai, sendo razoável afastar a paternidade mesmo após o exame positivo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q268805 Direito Civil
J.X. e Y.X. casaram-se em regime de comunhão parcial de bens; contudo, há mais de 06 (seis) anos, estão separados de fato. Em 21 de maio de 2012, faleceu F.X., irmão de J.X., sendo aberto o inventário por J.X. e seu outro irmão L.X., únicos herdeiros legítimos do de cujus. Aberto o inventário, Y.X. requereu ingresso no inventário como meeira dos bens de J.X. havidos após o casamento. Avaliando a situação jurídica apresentada, com base na jurisprudência do STJ, considere as afirmações abaixo.

I - A preservação da comunhão patrimonial somente seria cabível mediante prova de que Y.X. não está incursa nas hipóteses de indignidade ou de quebra dos deveres conjugais.

II - Não tendo sido dissolvida, de forma plena, no plano jurídico, a relação matrimonial, Y.X. tem direito à metade do quinhão hereditário.

III - Estando separados de fato, a inclusão de Y.X. no inventário representaria enriquecimento sem causa, na medida em que não houve colaboração para a formação do patrimônio adquirido individualmente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q268806 Direito Civil
P.H. adquiriu um automóvel de L.O. em 12 de maio de 2009, com a emissão do Certificado de Propriedade de Veículo Automotor - CRVA na mesma data. Após o transcurso de 03 (três) anos, foi constatado que o veículo era objeto de furto (res furtiva). De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q268807 Direito Civil
De acordo com a interpretação atribuída ao CC pela jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q268808 Direito Civil
Sobre os direitos reais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q268809 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre a disciplina da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: D
25: A
26: A
27: C
28: C
29: E
30: D
31: E
32: A
33: B
34: C
35: B
36: C
37: A
38: E
39: E
40: D