Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Foram encontradas 80 questões
I - A substituição dos travessões da linha 18 por parênteses permitiria a supressão da vírgula antes de a seu ver (L. 18-19).
II - A vírgula depois de semanais (L. 56) cumpre a função de sinalizar o deslocamento do adjunto adverbial desde 2004 (L. 57).
III - As vírgulas depois de Flávio Pinheiro (L. 64) e nacional (L. 65) cumprem a função de isolar um aposto.
Quais estão corretas?
I - O pronome o que antecede o pronome que (L. 34) poderia ser suprimido sem prejuízo ao significado e à correção do período em que se encontra.
II - Caso o artigo o fosse inserido antes do substantivo jornal (L. 66), isso alteraria o significado do trecho, indicando que se trata de um jornal específico.
III - Caso a autora do texto quisesse evitar a dupla negação, poderia suprimir o pronome nenhum (L. 81), sem prejuízo à correção do período em que se encontra.
Quais estão corretas?
I - A sanção do Chefe de Estado será expressa ou tácita; o veto, expresso e motivado.
II - As medidas provisórias, adotadas pelo Presidente da República em caso de relevância ou de urgência, terão sua votação iniciada no Senado Federal.
III - A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Quais estão corretas?
I - Somente os brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra nacionalidade.
II - Para o cancelamento de naturalização em razão de prática de ato nocivo ao interesse nacional, basta processo administrativo.
III - Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa são cargos privativos de brasileiro nato.
Quais estão corretas?
I - Como agente normativo e regulador, o Estado exercerá exploração direta de atividade econômica se necessária aos imperativos de segurança nacional e aos relevantes interesses coletivos, conforme definidos em lei complementar.
II - O aumento dos lucros, em qualquer hipótese, constitui abuso de poder econômico, fato que justifica repressão legal.
III - A defesa do meio ambiente, na ordem econômica pátria, permite o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Quais estão corretas?
I - Os Tribunais do Júri, em virtude da soberania dos veredictos e do sigilo das votações, não são órgãos do poder judiciário.
II - Compete ao Tribunal de Justiça solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal.
III - O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
Quais estão corretas?
I - Incapacitado o pai de sustentar e criar a filha, deve ser preservado o melhor interesse da criança, admitindo-se a desistência da ação investigatória e chancelando a adoção pela tia, com plenas condições de manutenção das necessidades mínimas no plano material e afetivo.
II - Na ação em questão, a determinação da filiação é inerente à pessoa humana, com proteção do CC tanto no plano dos direitos da personalidade quanto na esfera do direito de família. Trata-se, portanto, de um direito indisponível com a prevalência do interesse da criança e do próprio Estado.
III - Sendo a desistência um ato da parte que não afeta o mérito, no futuro, sendo de seu interesse, a autora sempre poderá propor ação de investigação de paternidade contra o pai, sendo razoável afastar a paternidade mesmo após o exame positivo.
Quais estão corretas?
I - A preservação da comunhão patrimonial somente seria cabível mediante prova de que Y.X. não está incursa nas hipóteses de indignidade ou de quebra dos deveres conjugais.
II - Não tendo sido dissolvida, de forma plena, no plano jurídico, a relação matrimonial, Y.X. tem direito à metade do quinhão hereditário.
III - Estando separados de fato, a inclusão de Y.X. no inventário representaria enriquecimento sem causa, na medida em que não houve colaboração para a formação do patrimônio adquirido individualmente.
Quais estão corretas?
