Questões de Concurso Público Câmara de Jaguapitã - PR 2015 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215638
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa
do Brasil foi promulgada em 1988, tendo sido
estabelecida como lei fundamental e suprema do
país. Antes desse ano, porém, estava em vigor no
Brasil a Lei Constitucional de:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215653
Direito Constitucional
A ação popular e a ação civil pública são duas
espécies de Ações Constitucionais importantes para
a defesa dos direitos coletivos, respectivamente
disciplinadas pelas Leis 4.717/65 e 7.347/85. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215656
Direito Constitucional
O ato de improbidade administrativa não foi
conceituado pela Constituição Federal, a qual
delegou à lei a tipificação das condutas que o
configuram, descritas posteriormente pela Lei
8.429/1992. Todavia, a Constituição Federal deixou
claro as sanções mínimas possíveis de aplicação
aos casos de improbidade administrativa, as quais
foram igualmente previstas pela lei reguladora.
Assinale abaixo a alternativa que NÃO EXPRESSA
uma consequência legal possível, decorrente da
condenação por atos de improbidade administrativa:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215659
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 se ocupou,
de maneira detalhada, do tratamento jurídico
dos agentes públicos, em especial os servidores
públicos stricto sensu. Há regras claras no texto
constitucional a respeito do acesso a cargos,
empregos e funções na administração pública.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215660
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta: