Home Concursos Públicos Questões Q1215661 Acerca das competências constitucionais atribuídas aos munic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1215661 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado | Q1215661 Direito Constitucional Acerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, assinale a alternativa correta. Alternativas A Compete ao município, concorrentemente com os demais entes da federação a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. B É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. C Na competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios, mesmo que o assunto não seja de interesse local. D Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem necessidade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro