Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR 2023 para Vigilante Patrimonial

Foram encontradas 5 questões

Q3255901 Direito Penal

As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de Autoridade são:



I - Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.


II - Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.


III - Proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no Município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) anos.



Estão CORRETAS: 

Alternativas
Q3255904 Direito Penal
São considerados pela legislação em vigor como crimes contra a vida, EXCETO:
Alternativas
Q3255906 Direito Penal
Ao que se refere o Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, previsto na lei Maria da Penha, aponte a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q3255907 Direito Penal
No que tange a lei 11.343 de 2006 (Sisnad), sobre a matéria investigação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3255908 Direito Penal
Sobre a lei federal, número 10.826/2003 (Desarmamento), aponte a alternativa falsa, no tocante ao Sinarm, que entre outras competências, ao mesmo compete:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: E
5: A