Questões de Concurso Público Câmara de Foz do Iguaçu - PR 2018 para Analista Legislativo

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Q2047336 Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Com base na doutrina e na jurisprudência pátria, é CORRETO afirmar, a respeito da classificação dos órgãos públicos: 
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Q2047337 Direito Administrativo
A respeito do Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2047338 Direito Administrativo
Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2047339 Direito Tributário
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida. Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a: 
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Q2047340 Direito Tributário
De acordo com o entendimento jurisprudencial pátrio ou de determinação legal, é exceção ao Princípio da Legalidade Tributária:
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Respostas
46: C
47: D
48: B
49: A
50: C