Questões de Concurso Público Câmara de Almirante Tamandaré - PR 2016 para Advogado

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Q1329881 Direito Civil
No direito civil, decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. Desta forma, nada mais é que a perda do exercício do próprio direito pela inércia de seu titular. Acerca do instituto da decadência no direito civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1329882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca da competência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1329883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de demandas executórias em que for parte a Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1329884 Direito Tributário
Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1329885 Direito Constitucional
Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1329886 Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, também conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca do previsto na referida Lei, bem como da previsão constitucional acerca da responsabilidade fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1329887 Direito Tributário
Acerca da Ação Anulatória de Débito Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1329888 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade civil:
Alternativas
Q1329889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às previsões constantes no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1329890 Direito Civil
Acerca do instituto da Usucapião, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: A
25: B
26: C
27: D
28: B
29: C
30: A