Uma longa trajetória histórica se passou, desde a “roda dos expostos”, passando pelo Código de Menores, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), e elevar o conceito de adoção a um patamar que reconhece a criança e o adolescente como “sujeito de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. Nesse particular, a habilitação dos adotantes é requisito indispensável para o processo de adoção, na qual  

O adolescente autor de ato infracional costuma trazer na sua sociobiografia traços de vitimização por violências familiar, comunitária e estatal, se revitimizando quando comete um ato infracional, sendo estigmatizado, em consequência. Nesse sentido, o ECA, no que tange ao conceito de ato infracional, avançou profundamente, demarcando o novo estatuto de sujeito de direitos. Sobre o assunto, é correto afirmar que