“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº 6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;

Estão corretos os itens 

Um dos grandes problemas ambientais na atualidade é a poluição dos recursos naturais, como a água, o ar, o solo. A poluição do ar, por exemplo, pode causar graves problemas de saúde ao ser humano, além de inúmeros problemas ambientais, como

A emissão excessiva ou obstrutiva de luz artificial é considerada poluição luminosa. Esse tipo de poluição é capaz de interferir na dinâmica dos ecossistemas, além de reduzir a visibilidade das estrelas, iluminar a atmosfera de ambientes urbanos e originar efeitos negativos na saúde humana, como

I. confundir o ritmo circadiano, influenciando os padrões de sono, temperatura e produção de hormônios;
II. influenciar o comportamento celular do organismo humano, oferecendo risco de desenvolvimento de câncer;
III. atuar de modo permanente nos neurônios, afetando o humor e a cognição e causando doenças degenerativas;
IV. comprometer diretamente a unidade básica do sistema nervoso, impedindo a propagação as atividades elétricas.

Está/Estão correto(s) o(s) item(ns)

Na floresta, as copas das grandes árvores impedem ou diminuem a passagem da luz solar para o solo. Assim, algumas plantas pequenas, como as bromélias e as orquídeas, utilizam os galhos e caules dessas árvores para viver, sem retirar delas nutrientes, apenas como estratégia para desfrutar da luz do sol. A relação ecológica existente entre essas plantas pequenas e as grandes árvores é camada de

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mocajuba, constituem alguns dos seus fundamentos básicos, os seguintes:

O Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Mocajuba, instituído pela Lei de número 2125/06, considera o princípio

Como determina a Lei Orgânica Municipal, constitui atribuição do Município de Mocajuba

De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Mocajuba, o provimento dos cargos pode se dar em caráter

Como determina a Lei Orgânica Municipal, a criação dos Distritos far-se-á por Lei Municipal, observado o seguinte princípio:

De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Mocajuba, a nomeação para o exercício da função de confiança compete ao

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mocajuba, o registro, a captura e a vacina de animais, com vistas à erradicação da raiva e outras moléstias constitui atribuição

De acordo com a Lei Orgânica do município de Mocajuba, 

Considere o texto a seguir.

A medida de uma pessoa não é lida apenas pelas dimensões físicas do corpo humano. O movimento do morador urbano dentro dos espaços e sistemas da cidade também pode ser medido para influenciar as decisões de projeto urbano.
As medidas de movimento, como a distância que um indivíduo escolherá para caminhar, têm impacto na maneira pela qual os desenhistas urbanos planejam a cidade do futuro. Elas também são importantes indicadores […] das comunidades e dos bairros. Alguns projetistas sugerem a distância máxima de 1 km entre os pontos-chave da cidade – escola, local de trabalho e lojas de bairro.

(WALL, E. e WATERMAN, Tim. Desenho urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012, p. 81).

Segundo o texto acima, no planejamento urbano enquanto indicador para que as intervenções urbanas alcancem padrões de deslocamento que garantam o que é defendido como qualidade de desenho urbano deve-se considerar o seguinte:

Dentre os parâmetros utilizados nas legislações urbanísticas, há índices voltados ao controle da relação entre altura e massa edificada. Estes índices são responsáveis pela indicação, para projetistas, de que em cada lote devem ser observados limites para que a edificação a ser projetada não ultrapasse – seja pela quantidade de andares, seja pelas dimensões de seu perímetro demarcado no plano horizontal – limites referentes a cada uma das divisas do lote. Seguindo o que estabelecem neste sentido os coeficientes de aproveitamento e de ocupação, a alternativa que associa corretamente a sua aplicação para o conjunto do assentamento urbano é: 

A NBR 9050/2020 possui em seu conteúdo disposições para duas situações em relação à utilização de cadeiras de rodas em edifícios como segue:

    Área para manobra de cadeiras de rodas com e sem deslocamento. As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, conforme a figura abaixo, são:  i) para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m;  ii) para rotação de 180° = 1,50 m × 1,20 m;  iii) para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 1,50 m.



Figura 1 Área para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento (NBR 9050/2020, p. 12).



Figura 2 Área para manobra em "L", a 90º, de cadeiras de rodas com deslocamento (NBR 9050/2020, p. 12). 



Figura 3 Deslocamentos a 90º, em "U" e 180º (NBR 9050/2020, p. 13).

Fonte das figuras: Norma brasileira ABNT NBR 9050/2020, Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Considerando as duas situações especificadas nas figuras (espaços projetados com e sem deslocamento de cadeiras de rodas), o projeto de edificações públicas para que a norma seja seguida, devem 

A publicação do Tribunal de Contas da União Obras públicas. Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, estabelece um fluxograma que busca demonstrar ao gestor, em ordem sequencial, as etapas a serem realizadas para a adequada execução indireta (contratação por licitação) de uma obra pública, conforme quadro a seguir. 



Fluxograma de Procedimentos.
Fonte: Obras públicas. Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, Brasília: Tribunal de Contas da União, 4a edição, 2014. p. 10, Lei Federal 14133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ao observar o fluxograma e a legislação pertinente, é correto afirmar que os estudos de viabilidade de obras públicas 

A área urbana do Município de Mocajuba, Estado do Pará, na Região do Baixo Tocantins, está situada nas coordenadas 2° 35' 02" S 49° 30' 25" O. Está, portanto, inserida em região de Clima Equatorial na Classificação Climática de Köppen-Geiger. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET, www.inmet.gov.br), a cidade possui temperaturas que variam entre 23º C e 34º C, com média anual de 26,9º C, e ventos predominantes no Quadrante Nordeste, com maiores incidências em Norte e Leste, de velocidade entre 4,5 km/h a 5,5 km/h em média. A umidade relativa do ar permanece acima de 90% durante a maior parte do ano, denotando clima úmido. Suas margens fluviais navegáveis possuem barranco no Rio Tocantins que chega a 7,5 m de altura média no perímetro urbano, e a declividade média do sítio urbanizado é de cerca de 1,0%. Considerando o mapa a seguir, que ilustra a sede, a área urbana do Município de Mocajuba-PA, quanto à dimensão bioclimática da urbanização, é correto afirmar o seguinte: 



Figura 4 Mapa da área urbana de Mocajuba-PA, sistema viário básico, curvas de nível, hidrografia.

Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Base de faces de logradouros 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: www.ibge.gov.br/downloads. Acesso em: 20 nov. 2020 

Além da regulamentação legal, a Arquitetura Escolar também se orienta por propostas pedagógicas e princípios específicos do Projeto de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo como estratégias. Em relação aos ciclos fundamental e médio do ensino público, é correto afirmar o seguinte: 



Figura 5 Sala de aula e indicações de projeto e iluminação.

Fonte: KOWALTOWSKI, Doris. Arquitetura escolar: o projeto do ambiente de ensino. São Paulo: Oficina de Textos, 2011. p. 189.

Um órgão público municipal da Prefeitura de Mocajuba precisa de um projeto de sala multiuso, do tipo miniauditório, com possibilidade de desenvolvimento de atividades diversas, como treinamentos, reuniões, oficinas e audiências, e capacidade aproximada de 72 assentos. A sala estaria equipada com computador e projetor multimídia, tendo portas com fechaduras antipânico, translúcidas. Considerando as medidas da sala (15 m x 8 m, pé-direito de 3 m) e demais elementos relatados, a quantidade necessária de British Thermal Units (BTU) para um sistema de ar-condicionado para o ambiente é 



Figura 6 Esquema básico em planta de sala multiuso, 15 m x 8 m, 120 m², com 72 assentos

O Município de Mocajuba-PA, situado às margens do Rio Tocantins, possui as características de vegetação descritas a seguir, com predominância de latossolos. 

O recobrimento vegetal do Município de Mocajuba é constituído pela Floresta Densa dos baixos platôs da sub-região dos baixos platôs e ParáMaranhão; pela Floresta Densa aluvial, dos terraços alagados do rio Tocantins; pela Floresta Aberta Mista (Cocal); pelos “Campos Gerais”. A floresta primitiva de terra firme encontra-se bastante reduzida pela ação dos desmatamentos, restando pequenas áreas ainda íntegras. Nas florestas dos terraços aluviais é marcante a presença de palmeiras, principalmente do açaí e do buruti. A floresta aberta mista está presente nas áreas que antecedem às formações campestres, outrora sob a influência de cursos d’água. Os “Campos Gerais” são formações vegetais de porte inferior, geralmente graminosas, sub-arbustivas a arbustivas, em solos hidromórficos arenosos, com períodos sujeitos a elevados níveis de umidade, por acumulação de água da chuva.

SEPOF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Governo do Estado do Pará). Estatística Municipal. Mocajuba. 47 f. Belém: SEPOF, 2011, p. 7.

Além destes aspectos, a cidade de Mocajuba possui, nas microbacias hidrográficas envolvidas diretamente no território de sua sede, área urbana, um percentual de 47% de superfície densamente vegetada, predominantemente localizada a montante, em torno das cotas 15 m a 25 m, a Leste e a Sul. Nestas áreas densamente vegetadas do entorno urbano, o relevo possui declividade que varia entre o forte ondulado e o ondulado.
Com relação ao aspecto urbanístico e ambiental e, sobretudo, paisagístico da cidade, a realidade ilustrada nos mapas a seguir pode ser descrita da seguinte maneira: 



Figura 7 Mapa da área urbana de Mocajuba-PA, com parcelamento, curvas de nível, mapa de declividade, microbacias hidrográficas.

Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Base de faces de logradouros 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: www.ibge.gov.br/downloads. Acesso em: 20 nov. 2020 ; USGS (United States Geological Service). Earth Explorer. SRTM image. Set. 2014. CD-ROM. Disponível em: www.usgs.gov . Acesso em: 20 nov. 2020.



Figura 8 Mapa da área urbana de Mocajuba-PA, com parcelamento, curvas de nível, mapa de declividade, microbacias hidrográficas, áreas verdes densas.

Fontes: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Base de faces de logradouros 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: www.ibge.gov.br/downloads. Acesso em: 20 nov. 2020 ; USGS (United States Geological Service). Earth Explorer. SRTM image. Set. 2014. CD-ROM. Disponível em: www.usgs.gov . Acesso em: 20 nov. 2020.