Pregão;

Concorrência;

Inexigibilidade;

Concurso;

Convite.

Apenas a afirmativa III está incorreta.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas a afirmativa II está correta.

comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

concorrente da União e Estados-Membros.

concorrente dos Estados e Municípios.

exclusiva da União.

privativa dos Municípios.

para o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

quando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

quando o Município estiver localizado em Território Federal e não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

quando o Município não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

a Constituição Federal Republicana do Brasil expressamente proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de recusar fé aos documentos públicos e, ainda, de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

compete comumente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público e a proteção aos documentos, às obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, aos monumentos, às paisagens naturais notáveis e aos sítios arqueológicos.

compete exclusivamente à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

nenhum Município pode ter menos que 9 (nove) ou mais que 55 (cinquenta e cinco) vereadores.

os Estados e Municípios podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, no caso dos Estados-Membro, ou novos Municípios, em relação aos mesmos, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

o art. 156 da CF/88 estabelece a competência para que o município institua IPTU, ITBI e ISS.

o art. 156 da CF/88 estabelece a competência para que o município institua IPTU, ITBI, ISS e IR.

o art. 156 da CF/88 estabelece a competência para que o município institua IPTU, ITBI, ISS e IOF.

o art. 156 da CF/88 estabelece a competência para que o município institua IPTU, ITBI, ISS e IGF.

o art. 156 da CF/88 estabelece a competência para que o município institua IPTU, ITBI, ISS e Taxas.