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EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos
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Q404472

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404472 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações, o procedimento licitatório é:

Alternativas

Ato informal

Ato administrativo formal

Ato solene a ser praticado por autoridade administrativa e particulares

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q404473

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404473 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a CORRETA:

Alternativas

Os direitos constantes do catálogo dos direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva.

Os direitos constantes de tratados internacionais são intangíveis não podendo ser alterados sequer por emenda constitucional.

Os princípios do direito adquirido é instituto típico do direito privado, não se aplicando as relações regidas pelo direito público.

No Brasil, quem tem capacidade eleitoral passiva tem, necessariamente, a ativa; todavia, nem todo eleitor é elegível.

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Q404474

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo , Ministério Público , O Federalismo Brasileiro ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404474 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinale a INCORRETA:

Alternativas

O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Territórios.

São consideradas funções essenciais à justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia privada e a defensoria pública.

Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

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Q404475

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404475 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:

Alternativas

É responsável pelos impostos devidos até 30 dias após o ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

Não é responsável pelos tributos devidos.

É responsável pelos impostos e taxas devidos até o dia do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

É responsável pelos tributos devidos até a data do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

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Q404476

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404476 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

Alternativas

Não existe a figura da solidariedade no que diz respeito ao pagamento de tributos devidos.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis pelo pagamento do tributo gerado.

Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

Salvo disposição em contrário, havendo solidariedade, a interrupção da prescrição ocorrida em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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Respostas

16: B

17: D

18: A

19: D

20: C

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