Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Especialista em Regulação de Aviação Civil, Área 3
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
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ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622860
Economia
As formas de regulação da propriedade privada
pelo Estado possuem falhas e benefícios potenciais
associados. Algumas falhas potenciais desses processos
são listadas a seguir. Assinale a opção que é uma falha
potencial do processo de regulação executado por
agência independente.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
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ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622861
Economia
Sobre os principais tipos de ação regulatória do Estado
na economia, assinale a opção incorreta.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
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ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622862
Economia
Após um período de mais de quinze anos da criação
da primeira agência reguladora no Brasil, o debate em
torno do exercício da função reguladora do Estado tem
se centrado atualmente no aperfeiçoamento da qualidade
das normas regulatórias editadas. Considerando a
afirmativa anterior, podemos dizer que:
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
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ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622863
Economia
O novo sistema regulatório brasileiro, criado a partir
do surgimento das agências reguladoras, durante a
reforma da década de 1990, encontra-se ainda em fase
de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade
das agências reguladoras são frequentes e refletem o
ineditismo desse arranjo para o ajuste de seu desenho
institucional e de sua atuação regulatória. Analise as
assertivas abaixo e assinale a opção incorreta.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
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ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622864
Economia
As duas formas de regulação estatal, propriedade pública
e propriedade privada regulada por agência independente,
possuem falhas e benefícios potenciais associados.
As falhas potenciais desses processos são listadas a
seguir. Analise as assertivas abaixo e classifique as
falhas decorrentes do processo de regulação por agência
independente. A seguir, escolha a opção correta.
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens